O que é necessário para averbar um imóvel?

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O que é averbação de imóvel?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. Trata-se de uma modificação no teor do registro e é feita por determinação judicial. 

Algumas pessoas podem acabar confundindo a averbação com registro, mas a diferença principal entre eles é que o registro serve para registrar atos translativos ou declaratórios, enquanto averbar um imóvel tem como objetivo alterar ou excluir o ato de registro. 

Tudo que possa ter alguma relação com o direito real do imóvel ou das pessoas diretamente interessadas, sejam eventos, ônus reais, atos ou encargos, devem constar sob a forma de uma anotação à margem da matrícula ou registro do imóvel. 

As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado. Caso uma modificação não seja averbada, não terá validade jurídica perante à justiça.

Todo o processo só poderá ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis mediante a apresentação das documentações solicitadas, momento em que nossa “gestão de documentos”, que podem incluir até mesmo a Certidão de Casamento para a comprovação do estado civil do solicitante. Vale lembrar que os documentos necessários podem variar conforme o tipo de alteração. Os custos também são variáveis, tendo, também, relação com o tipo de modificação que deverá ser feita no registro do imóvel. 

 

Principais tipos de Averbações 

Averbação de Construção

Frequentemente, proprietários constroem uma casa sobre um terreno e não fazem a averbação da construção, o que faz com que a casa não exista oficialmente, uma vez que na matrícula do imóvel consta a existência apenas de um terreno. 

Para saber se sua casa está, ou não, averbada, é necessário solicitar uma certidão de ônus de inteiro Teor no cartório de registro de imóveis e verificar se a propriedade está registrada como terreno ou casa edificada sobre terreno. Uma casa não averbada não está apta para ser vendida por meio de financiamento bancário, além de ocorrer a desvalorização da propriedade por falta de regularização. 

Para averbar qualquer mudança referente à constuçao, “gestão de documentos”, ou ampliação de construção, é obrigatório a apresentação de alguns documentos. Pensando nisso, fizemos uma lista contendo todos eles, confira!

– Requerimento do interessado: com firma reconhecida, dirigida ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da cidade na qual o imóvel se localiza;

– Habite-se: documento expedido pela prefeitura como comprovação de que o imóvel pode ser habitado;

– Certidão de conclusão da obra: também expedido pela prefeitura, informando o número dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção;

– Certidão Negativa de Débito (CND): é emitida pelo INSS, caso a construção seja maior que 70 m².​

 

 

Hipoteca

Não é sempre que uma pessoa sabe o que é, de fato, o significado dessa alteração no registro. É utilizada para informar formal e juridicamente sobre a hipoteca ou o seu cancelamento. Quando um imóvel é financiado pelo banco, o mesmo é hipotecado ou dado como alienação fiduciária, ou seja, que foi dado como garantia do empréstimo. 

A partir do momento em que a quitação do financiamento é feita, também deve ser dado baixa no cartório de registro do imóvel, averbando a quitação total do financiamento.

Penhora

É, basicamente, a apreensão judicial do imóvel em questão, a fim de garantir o pagamento de uma dívida do proprietário. A penhora deve ser averbada diretamente na matrícula.

Assim, para saber se o imóvel está, ou não, penhorado, é possível solicitar uma certidão atualizada no cartório de registro de imóveis e verificar no mesmo.

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O que é a Certidão de Matrícula de Imóvel?

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Entenda, neste conteúdo, a importância do registro de um imóvel, o que é a certidão de matrícula de imóvel e sua versão atualizada e como a tecnologia ajuda no processo. Você vai conferir:

  • Por que é preciso registrar um imóvel 

  • O que é a certidão de matrícula de imóvel 

  • A tecnologia na obtenção do documento 

Na hora de realizar alguma transação imobiliária, como compra de apartamento ou financiamento de um imóvel,  é preciso avaliar se todos os documentos estão em dia e impostos e taxas pagos. Assim, é preciso verificar a certidão de matrícula de imóvel, escritura, averbações e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). 

Por que é preciso registrar um imóvel? 

O registro de imóveis visa garantir a publicidade e segurança jurídica das transações imobiliárias. Afinal, quem não registra não é dono. Por isso, as cidades possuem os cartórios de registro de imóveis, que têm o objetivo de armazenar as informações das propriedades localizadas naquele município ou região e que podem ser solicitadas por qualquer pessoa. 

Assim, quem estiver interessado na compra do imóvel pode consultar os dados para confirmar a metragem, quem é o proprietário, possíveis impeditivos da venda, como o imóvel ter sido dado em garantia e outras informações que tenham sido passadas pelo corretor. 

 

O que é a Certidão de Matrícula do Imóvel? 

A Certidão de Matrícula de Imóvel é a reprodução fiel dos dados do imóvel como localização, dimensões, lote, quadra, qualificação do proprietário (nome, CFP, RG, Estado Civil), datas dos registros e averbações, “gestão de documentos”, inventários, ações judiciais, compras e vendas, e alterações pelas quais o imóvel passou  — cada ato jurídico relacionado a ele deve ser averbado na matrícula —.

Cada matrícula possui um número próprio e ela é obrigatoriamente aberta quando da ocasião do primeiro registro do imóvel. Além disso, a cada novo registro é feita uma averbação. Ao averbar uma escritura, por exemplo, registra-se na matrícula que ocorreu uma compra e venda e que existe um novo proprietário do imóvel.

A matrícula do imóvel é anotada no Livro nº 2 do Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebe um número de ordem. Nele, são averbados todos os atos jurídicos do imóvel. Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários. Por exemplo: Demolição, Construção, Habite-se, Conclusão de obra, Compra e Venda, Penhor, Pacto antenupcial, Partilha por separação judicial e Inventário. 

Já a Matrícula de Imóvel Atualizada traz o histórico completo daquele imóvel apresentando todas as informações sobre os antigos proprietários, quando a primeira matrícula foi realizada e se há ônus no imóvel. Esse modelo é muito utilizado para venda, financiamento, análise de crédito e outras operações. 

Para que serve?

Sua principal função é a certificação da propriedade. É o documento que prova que uma pessoa é, de fato, proprietária do imóvel nela especificado. Assim, essa certidão é uma das mais importantes exigidas por financeiras e bancos para financiamento imobiliário.

Com uma documentação completa, todas as partes ganham no processo. Além das certidões negativas do comprador, a instituição financeira solicita a certidão de matrícula. Isso garante que o interessado realmente possui capacidade e condição jurídica para adquirir o imóvel.

Em relação à propriedade, a certidão de matrícula de imóvel é importante para garantir que ele está dentro da lei e que cumpre os requisitos de determinadas linhas de financiamento. Mas o seu principal objetivo é mostrar ao comprador qual o estado do imóvel: se existir alguma pendência, dívida ou ação judicial, a certidão mostrará, evitando que o interessado adquira um imóvel em condições desfavoráveis.

Em resumo

 

Como simplificar a obtenção desse documento? 

Diante deste cenário, a ZALLOCCO´S  & ASSOCIADOS, é a equipe que fica na “retaguarda” das empresas, com seu departamento exclusivo de “LEGALIZAÇÃO DOCUMENTAL E DE PROCESSO” surgiu com a missão de simplificar todo esse processo. Com o software próprio, na “gestão de documentos”,  é possível acelerar a esteira burocrática de operações, por meio da sua infraestrutura. Com toda sua tecnologia e inovação, é possível fazer tudo com a “gestão de documentos”,  da organização, evitando problemas na gestão de processos através de suas funcionalidades.

A solução da ZALLOCCO´S  & ASSOCIADOS  agiliza as ações de ponta a ponta, desde as solicitações até a análise de gravames. Com isso, a equipe de “gestão de documentos”,   ganha otimização no tempo das operações. Além disso, as funcionalidades ajudam a centralizar todas as informações da operação em um só lugar, sendo uma importante ferramenta para a concessão de crédito imobiliário. Se você ficou interessado e quer conhecer melhor a solução, acesse o site  Página Inicial | Zalloccos

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